Termos e Condições de Uso

Última atualização: 29 de junho de 2025

Seja bem-vindo(a) à ALT Sharing Hub. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

1. Objeto

A ALT Sharing Hub é uma plataforma que facilita o compartilhamento de acessos a serviços de assinatura digital entre usuários, de forma colaborativa. O serviço prestado consiste na gestão de grupos de compartilhamento, também chamados de "janelas", dentro dos limites técnicos e legais das respectivas plataformas.

2. Condições de Uso

2.1. Destinação do Serviço

O uso do serviço é estritamente pessoal, individual e não comercial, sendo vedada qualquer forma de redistribuição, revenda ou revenda indireta dos acessos.

2.2. Elegibilidade

Somente podem utilizar os serviços da ALT Sharing Hub pessoas:

• Maiores de 18 (dezoito) anos; ou

• Menores de idade, devidamente autorizados por seus responsáveis legais.

2.3. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Gravar, redistribuir, retransmitir, disponibilizar publicamente ou comercializar o conteúdo disponibilizado pelas plataformas de streaming;

• Compartilhar senhas, links ou acessos com terceiros não autorizados;

• Utilizar o serviço com finalidade ilícita, fraudulenta ou que infrinja os direitos de terceiros;

• Violar os termos de uso das plataformas de streaming originais.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário concorda que:

• Utiliza o serviço por sua conta e risco;

• É o único responsável pelas informações fornecidas no momento do cadastro;

• Deve manter atualizados seus dados de contato e pagamento;

• Aceita que o descumprimento dos presentes Termos pode acarretar a suspensão imediata ou encerramento da sua conta ou janela, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

4. Inadimplência

A inadimplência no pagamento do valor acordado, total ou parcial, poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem necessidade de notificação prévia. A reincidência poderá ensejar o bloqueio definitivo do usuário na plataforma.

5. Política de Privacidade

A ALT Sharing Hub realiza a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais exclusivamente para fins operacionais e de melhoria dos serviços, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

6. Isenção de Responsabilidade

A ALT Sharing Hub:

• Não é afiliada, associada ou endossada por qualquer plataforma de assinatura digital, como Netflix, Prime Video, Spotify, Disney+, entre outras;

• Não garante a continuidade, qualidade ou disponibilidade do conteúdo das plataformas, as quais são de responsabilidade exclusiva das respectivas empresas fornecedoras;

• Não se responsabiliza por alterações contratuais, políticas ou técnicas promovidas por tais plataformas.

7. Modificações nos Termos

A ALT Sharing Hub reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se a leitura periódica do documento.

A continuidade no uso da plataforma após qualquer modificação implicará na aceitação integral e irrestrita das novas condições.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas ou janelas de usuários que:

• Descumprirem os presentes Termos ou a legislação aplicável;

• Estejam inadimplentes com qualquer valor devido à plataforma;

• Atuem de forma que, a critério exclusivo da ALT Sharing Hub, comprometa a integridade, segurança ou viabilidade do serviço.

9. Legislação Aplicável e Foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador – BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.

10. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para:
📧 contato@altsharinghub.com